Na última quarta-feira (10), as Administrações Tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios obtiveram importante resultado na tramitação da PEC Emergencial (186), na Câmara Federal.
As entidades representativas dos Fiscos, entre elas SINDAF/SP e ANAFISCO, articularam um Destaque Supressivo junto ao PDT, o que de fato possibilitou a manutenção do atual texto do art. 167, IV da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de vinculação de recursos de impostos para as atividades das Administrações Tributárias, nas 3 esferas.
O trabalho começou ainda na semana anterior, intensificando-se na terça e quarta-feira, tendo em vista que o texto que foi aprovado no Senado Federal retirava tal previsão. Nossas entidades se reuniram com diversas lideranças, como o Vice-Presidente da Câmara, Marcelo Ramos, e o Líder do Governo, Ricardo Barros, objetivando consenso em relação a matéria.
Trata-se de uma vitória muito relevante para os Fiscos de todo o Brasil.
Além disso, ainda como fruto de nossa mobilização, foi fechado acordo para que sejam preservadas as progressões e promoções para todos os servidores públicos do país.
Atenciosamente,
A Diretoria
AAFIT / SINDAF
